O MEC (Ministério da Educação) e a
Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial)
preparam um pacote de medidas para assegurar a permanência de estudantes
cotistas que ingressem nas universidades públicas e institutos
federais, conforme a Lei de Cotas Sociais (12.711/2012) que destina 50%
das vagas para estudantes oriundos de escolas públicas.
Os estudantes cotistas, com dificuldades
de permanecer na universidade (por necessidade de trabalhar,
dificuldade de deslocamento ou falta de recursos para comprar livros e
instrumentos para fazer o curso) poderão ser beneficiados com o
pagamento de bolsas e auxílios especiais. Os valores ainda não foram
estabelecidos.
Além disso, o governo quer que as
comunidades acadêmicas das universidades e dos institutos (que terão
quatro anos para implantar progressivamente o percentual de reserva de
vagas) estejam preparadas para receber os cotistas. De acordo com a lei,
cada instituição deverá preencher as cotas com autodeclarados pretos,
pardos e indígenas na mesma proporção populacional de cada estado.
Para o caso dos estudantes negros, uma
ideia é criar centros de convivência negra (como o implantado na UnB
[Universidade de Brasília], uma das primeiras a ter sistema de cotas no
país).
O secretário-executivo da Seppir, Mário Lisboa Theodoro, destaca que a universidade também vai se adaptar para esse público.
— Nós estamos trabalhando junto com o
Ministério da Educação num grande programa que vai facilitar a
permanência do estudante, não só a partir de auxílio permanência, mas
também de adaptar a universidade para esse público.
O cálculo do governo é que o número de
alunos negros cotistas suba dos atuais 8,7 mil para 56 mil estudantes
daqui a quatro anos.
O crescimento terá grande efeito social,
espera o governo. A coordenadora-geral para Educação de Relações
Étnica-Raciais do MEC, Ilma Fátima de Jesus, diz que com a medida as
desigualdades vão diminuir.
— Se é pela escolaridade que se abrem as portas do emprego, as desigualdedes tendem a ser minoradas.
Mário Theodoro espera, além do impacto social, um efeito “simbólico”.
— Teremos profissionais negros de nível
superior, gabaritados e em quantidade que não temos hoje. Vamos ter uma
elite intelectual mais com a cara de todo o povo.
Segundo o secretário, o governo também
vai monitorar o desempenho acadêmico e o ingresso no mercado de trabalho
dos cotistas formados.
— Estamos verificando em alguns momentos e em situações pontuais
estigmas com relação aos cotistas, o que é um absurdo. Nós vamos
monitorar para saber se há algum problema no mercado de trabalho.
O MEC e a Seppir participam nesta
terça-feira (11) à noite, em Brasília, da audiência de conciliação no
STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, para discutir o mandado de
segurança de autoria do Iara (Instituto de Advocacia Racial) e do
pesquisador de gestão educacional Antônio Gomes da Costa Neto contra o
parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que liberou a adoção do
livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato (escrito em 1933), no PNBE
(Programa Nacional Biblioteca na Escola).
A posição do governo é contrária à
censura ou suspensão do livro. De acordo com Ilma, o PNBE não deve
adotar nenhuma obra que coloque “a pessoa em situação vexatória”.
— Não se trata de vetar, mas indicar que precisa ser lido a partir da crítica.
Theodoro concorda com a posição e fala que hoje em dia as pessoas se “ferem muito mais”.
— É importante que essas obras sejam
veiculadas porque fazem parte da história e Monteiro Lobato é uma figura
importante. Vejo que têm que ser discutidas criticamente. Algumas
passagens que hoje em dia ferem muito mais os ouvidos da sociedade
brasileira do que feriam alguns anos atrás. Isso tem que ser
contextualizado.
O advogado Humberto Adami, do Iara, também defende a contextualização e alerta para riscos de preconceitos.
— Não se pode permitir que essas expressões racistas de outro momento
entrem impunemente e reproduzam ou reinventem o racismo em sala de
aula. Depois não adianta fazer campanha contra bullying na escola.
Fonte: R7
Nenhum comentário:
Postar um comentário