domingo, 1 de fevereiro de 2009

Conferência Nacional de Comunicação afinal vai sair!

























Convocada a Conferência, a luta pela democratização das Comunicações, no Brasil, passa a um outro patamar.
Já não se trata mais de gerar críticas, denúncias, acusações. Trata-se de produzir propostas. Propostas que possam ser incorporadas a um projeto de lei a ser votado e aprovado no Congresso Nacional, derrogando e substituindo, para melhor, todo o marco legal que hoje regulamenta as comunicações brasileiras.
No pacote, irão de roldão não apenas o Código de 1962 (que já não vale mais nada), mas também a Lei do Cabo de 1995 e a Lei Geral de Telecomunicações, de 1997.

A Conferência não se esgota nela mesma. É a consumação de um processo e início de outro. Conclui uma fase iniciada antes da Constituição de 1988, fase esta, no que interessa ao processo democrático, que pouco avançou desde então. Ao contrário. A regulamentação da Constituição no sentido de tornar realidade os princípios de seus artigos 220 e 221, jamais foi feita. Os recursos de acesso deverão ser considerados públicos, não importa se operados por agentes privados ou estatais (salvo, claro, os recursos evidentemente privativos, como redes de condomínios ou intranets empresariais). Entre esses recursos se encontram o espectro de freqüências, inclusive as operadas pelas operadoras de celular, e as redes de cabo que se destinam a atender indiferenciadamente a todas as residências, empresas e instalações públicas – hoje, ainda, as ultrapassadas redes de telefonia fixa, mas, a partir de agora as redes cabeadas de banda-larga, substitutas dessa velha telefonia.Nenhuma dessas idéias implica acabar com a mídia comercial. Apenas se pretende ampliar, e ampliar muito, o espaço social para a mídia não-comercial, seja a estatal, seja, sobretudo, a produzida pelos movimento populares. Em princípio, não deveria ser um projeto muito difícil de se consumar. Dadas as características da nossa sociedade, não se espera que a mídia comercial (inclusive as novas, via internet ou celular), possa se sentir economicamente muito ameaçada pela agenda democrática.O problema é outro: informação é poder. A ameaça não é econômica, mas política, pois a democratização do acesso à informação é condição sine qua non da democratização da própria sociedade. Não são apenas as grandes redes de TV ou operadoras de telecom que se opõem ao projeto democratizante. É todo o sistema vigente de poder (do qual essas redes e operadoras são mediadoras e articuladores) que se opõe ao processo. Este sistema também participará da Conferência. Também colocará nela o seu projeto de sociedade e suas propostas de marco normativo.

O debate será duro. E não se esgota na Conferência. Esta deverá concluir-se no avanço possível, mas este avanço precisará vir a ser concretizado nas letras da lei. Será necessário, pois, que o movimento popular comece a construir um projeto político-legal que articule as suas múltiplas e diversificadas demandas, a muito reprimidas, num conjunto coerente e exeqüível que sirva de base para o debate, na Conferência, da nossa futura Lei Geral das Comunicações Democráticas.

Fonte: http://www.vermelho.org