O fim da CPMF foi alvo de muitas críticas nos discursos desta semana na Câmara dos Deputados. A matéria, aprovada na Casa, foi rejeitada no Senado. Para os parlamentares do PCdoB, a oposição derrotou a CPMF em uma manobra para evitar que o governo Lula mantenha o nível de desenvolvimento que tem empreendido no País.
Para Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), "a derrota no Senado revelou o inconformismo da oposição com as melhorias na situação do país. Ao retirar 40 bilhões de reais do orçamento de 2008, cria-se a necessidade de promover cortes nos diversos programas de governo e atrasos em obras e investimentos".
A opinião foi compartilhada pelos também comunistas Jô Moraes (MG), Daniel Almeida (BA) e Chico Lopes (CE). Todos usaram a tribuna para acusar a oposição de "irresponsável" e avaliar a extensão dos prejuízos causados pelo fim da contribuição, que prejudica principalmente a área da saúde e os programas sociais.
Contra o povo
Os parlamentares comunistas também são unânimes em taxar a atitude da oposição de inaceitável. "Podemos fazer oposição, pois isso faz parte do processo democrático, é salutar, é saudável, mas não se pode confundir disputa política com posicionamento irresponsável perante a Nação brasileira, perante os interesses daqueles que dependem e se beneficiam das políticas públicas no nosso País, especialmente na área social", afirmou o deputado Daniel Almeida.
Valentim criticou a posição do DEM e tucanos, que rejeitaram todas as propostas de negociações do governo. "Ao invés de prevalecer os interesses da sociedade e o bom debate sobre a CPMF, vigorou a vontade de impor uma derrota política ao governo federal, de criar constrangimentos e embaraços, transformar 2008 num ano difícil, diminuir a sua capacidade de melhorar a prestação dos serviços públicos e de apresentar melhores resultados para a infra-estrutura do país", avalia o parlamentar fluminense.
Lopes também fez referência ao fato de que "o radicalismo da oposição não considerou nem mesmo a manutenção do Fundo de Erradicação da Pobreza criado a partir de uma iniciativa do então senador ACM e que dependia diretamente do repasse da CPMF", afirmou.
Daniel Almeida analisa que "essa não é uma derrota do governo, mas uma derrota do Brasil", enfatizando que "o principal derrotado é o povo brasileiro, porque não é possível admitir, a poucos dias do vencimento do ano fiscal, fazer um corte de 8,6% no Orçamento, soma que corresponde a 40 bilhões de reais".
O parlamentar baiano lembra que o País vai ficar sem Orçamento até fevereiro ou março. "Sem orçamento, não poderão ser feitos os empenhos para os municípios. Em ano eleitoral fica mais curto o tempo para que os empenhos sejam feitos e para que os recursos do orçamento cheguem às Prefeituras, tão necessitadas e carentes de investimentos".
Acusações a FHC
A deputada Jô Moraes, ao se pronunciar sobre o assunto, destacou a repercussão da medida para a área da saúde. "A Frente Parlamentar da Saúde acaba de se reunir com suas roupas rotas das batalhas, com o gosto amargo da derrota, mas com a disposição de voltar a empunhar as armas em defesa de recursos para a saúde", disse, ao anunciar o propósito de "cobrar dos responsáveis por essa derrota, os interlocutores do sistema financeiro, o preço justo, para retomar o caminho do desenvolvimento".
"Estamos neste momento vendo que aquilo que era uma grande vitória para nós (em referência a regulamentação da Emenda 29, que destina recursos mínimos para a saúde), dentro da dolorosa trajetória de criar melhores condições para a saúde, foi fragorosamente derrotado por alguns oposicionistas do Senado que não sabem, como disse o Presidente Lula, o que é estar numa fila do SUS porque têm seus planos de saúde".
Jô Moraes fez referência ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a quem considera "mentor maior dessa derrota sofrida pelo povo e pela saúde". Segundo a parlamentar, FHC "perdeu inteiramente a noção do que significa responsabilidade de Estado, levando o Senado a uma decisão que - embora o Brasil esteja, do ponto de vista da sua saúde financeira e fiscal, relativamente equilibrado para enfrentar este momento - provocou a crise orçamentária que nos conduziu a essa paralisia".
Poder fiscalizatório
A CPMF é um tributo de difícil sonegação e contribuía para o combate à elisão (supressão) fiscal, pois permitia comparar a renda declarada pelas pessoas e empresas com a sua respectiva movimentação financeira. Muitos crimes puderam ser mapeados pelas informações da CPMF.
O poder fiscalizatório da CPMF é tão grande, que nas discussões do orçamento para 2001, o Congresso pôde conceder um aumento real para o salário mínimo baseado no aumento da arrecadação de outros tributos, propiciado pelo uso na Receita das informações da CPMF.
De Brasília
Márcia Xavier
http://www.vermelho.org.br
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